A presidente da Sociedade Baiana de Pediatria, a pediatra Dolores Fernandez, participa nesta sexta-feira (15), às 14h, do encontro online sobre adequação dos serviços do sistema de garantia de direitos em face da lei 13.431/2017. A legislação estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Dolores Fernandez será uma das mediadoras no painel “Revitimização e danos psicológicos”, junto com a chefe do escritório da Unicef em Salvador, Helena Oliveira. A apresentação do tema ficará a cargo da painelista Potira da Silva Rocha, que é psicóloga do “Projeto Viver”, que presta serviço de atenção a pessoas em situação de violência sexual.

A programação, idealizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Plan Internacional, será aberta com uma mensagem da Procuradora-Geral de Justiça do MP-BA, Norma Angélica Reis Cavalcanti, e terá a contribuição de demais promotores do MP e de representantes de diversos segmentos da sociedade.

A atividade também trará discussões sobre o planejamento de estados e municípios para a implantação da lei nº13.431/2017, incluindo a participação da secretária de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude de Salvador (SPMJ), Rogéria Santos.