A relação fundamental entre o pediatra e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após 30 anos da sua criação, foi tema da apresentação feita pela presidente da Sociedade Baiana de Pediatria (Sobape), Dolores Fernandez, na sessão do Special Interest Group (SIG) Saúde da Criança e do Adolescente na última semana.

Dolores Fernandez destacou a distância ainda muito grande entre a lei e a prática dos termos do ECA, pontuando que "o estatuto vale para todas as crianças e adolescentes, independentemente da classe social".

A presidente da Sobape afirmou que, no passado, o foco das leis estava nas punições, mas que hoje assegura direitos e ampla defesa em casos de eventuais falhas. Em 2020 o ECA completa três décadas em vigor, criado para substituir o Código de Menores, e tratar crianças e adolescentes como dignos de direitos. A legislação permitiu também a criação dos conselhos tutelares.

A presidente da Sobape dividiu a programação do último dia 29 com o promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Carlos Martheo Guanaes, que frisou os desafios de implementação do ECA 30 anos depois.

Ao reiterar o empenho dos pediatras baianos em contribuírem para a fazer valer os termos do estatuto, Dolores Fernandez também pontuou as campanhas realizadas pela Sobape contra a violação de direitos, no combate ao trabalho infantil e exploração sexual de menores, por exemplo.

Ela também resgatou uma foto da cerimônia de posse da nova diretoria do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente na Bahia (Fetipa), com quem a Sobape mantém parceria nas ações e campanhas educativas.

Sobre o SIG - O SIG é um grupo criado em 2008 que reúne profissionais de saúde, médicos residentes e alunos da graduação com interesse na área. Ele é vinculado à Rede Universitária de Telemedicina - uma rede acadêmica que aproxima profissionais de Instituições de todo o território nacional e que mantém, ao longo desses 12 anos, ininterruptamente, sessões mensais de discussão sobre temas de interesse relacionados à saúde de crianças e adolescentes.