O Dia Nacional pela Educação sem Violência – 26 de junho – conta com a adesão da Sociedade Baiana de Pediatria (Sobape), que faz coro em prol do combate à violência contra a criança e o adolescente. Este ano, a campanha da Rede Não Bata, Eduque ocorre em um contexto de aumento da violência doméstica contra os pequenos na pandemia de Covid-19 e traz como tema “Afeto, respeito, limites. Por uma casa segura, livre de violências”.

O Disque 100 registrou em 2020 o maior número de denúncias de violência contra crianças e adolescentes desde 2013, de acordo com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Foram 95,2 mil casos registrados, sendo 67% deles praticados em casa e 59% pelos pais da vítima.

“O dia 26 tem o objetivo de chamar a atenção para a desnaturalização da prática de castigos físicos e tratamento humilhante como maneira de cuidar de crianças e adolescentes no ambiente familiar, na comunidade, na escola. Nos últimos meses, vimos crianças serem mortas por maus-tratos provocados justamente por seus cuidadores ou responsáveis, incluindo pais, mães e parentes em geral”, diz a presidente a Sobape, a pediatra Dolores Fernandez.

Como defende a pediatra, o senso comum de que a palmada é pedagógica para uma correção de um malfeito cria um problema maior, perpetuando uma ideia de que a resolução pode ou deve se dar através da violência, naturalizando a prática, que acaba ganhando aceitação social.

“Solucionar conflitos e diferenças por esta via traz prejuízos para a família e para a sociedade, principalmente para o desenvolvimento da criança, na formação do cidadão. O Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu artigo 70, diz que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”, reforça Dolores Fernandez.

Com esse entendimento, a Sobape se une a redes que trabalham essa vertente e faz reverberar a campanha da Rede Não Bata, Eduque, alertando para a não banalização da violência que traz consequências danosas.

“Quando se pensa que situações desafiantes e difíceis só podem ser resolvidas pela via da violência, perpetua-se a própria violência. Devemos cultivar comportamentos que elevem a criança enquanto ser humano. Por isso, fazemos coro para mobilizar e sensibilizar a população para a importância de relações saudáveis em casa, pautadas no respeito e no diálogo”, completa a presidente da Sobape.

Lei Menino Bernardo

A campanha de 2021 da Rede Não Bata, Eduque marca o 7º ano da Lei Menino Bernardo (13.010/2014), sancionada em 26 de junho de 2014, após quatro anos de tramitação no Congresso. Altera o Estatuto da Criança para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

O nome faz referência ao caso de Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos que foi assassinado em Três Passos (RS). Vídeos do acervo pessoal da família mostram Bernardo sendo maltratado pelo pai e pela madrasta que, segundo as investigações, ministraram superdosagem de sedativo ao menino. O caso chocou a opinião pública e levantou o debate sobre a prevenção das violências contra crianças e adolescentes no seio familiar.

A REDE - A Rede Não Bata, Eduque é um movimento social apartidário com o objetivo de contribuir para fim da prática dos castigos físicos e humilhantes, seja no meio familiar, escolar ou comunitário.

Mais de 300 membros entre pessoas físicas e jurídicas integram a Rede, além de um grupo gestor responsável pela coordenação, desenvolvimento e implementação das estratégias de ação do grupo.

Entre os objetivos estão atualizar o marco jurídico brasileiro aos marcos legais internacionais para a proibição dos castigos físicos e tratamento humilhante de crianças e adolescentes; e influenciar a elaboração de políticas públicas e normas legais que protejam integralmente os direitos de crianças e adolescentes.