por SOBAPE | 12/08/26 | Geral
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) lançou, nesta terça-feira (11), um posicionamento contrário à proposta de emenda constitucional (PEC) 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara...
